Projeto prevê isenção de Imposto de Renda sobre
remuneração de professores
Da Agência Câmara de Notícias
Está em
análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier
(PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a
remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional
precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil,
fundamental, média e superior.
O autor do
projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o
maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos,
percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto
salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas
também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no
desenvolvimento do País”, argumenta.
Administração pública
O deputado
cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes,
legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores
e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de
suas funções públicas.
“O
magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de
quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento
condigno”, avalia Bornier.
Tramitação
A
proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Jaciene
Alves
Edição – Maria Clarice Dias
Edição – Maria Clarice Dias
Agência Câmara de Notícias
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